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Nas Casas do Congresso Nacional, as emendas constitucionais são aprovadas com quorum de três quintos dos componentes de cada uma, em dois turnos de di...
A respeito dos ministérios na estrutura da administração pública brasileira e de suas competências, julgue o item subsequente.A elaboração do orçament...
Tanto a proposta de emenda constitucional quanto a própria emenda constitucional podem ser objeto de controle de constitucionalidade perante o Supremo...
Um município editou lei orçamentária anual na qual foram fixadas medidas de fiscalização tributária para aumento da receita orçamentária de imposto so...
Com relação à advocacia pública e privada e à atuação do Ministério Público e da defensoria pública no processo civil, julgue os próximos itens.A unid...
Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Ao julgar procedente uma ação direta de inconstitucion...
Considerando as regras e os princípios relacionados à ordem econômica previstos na CF de 1988, julgue os itens a seguir. I A redução das desigualdades...
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, acerca dos direitos e garantias fundamentais, da nacionalidade e d...
Com relação à classificação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item segu...