Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200484823Conforme disciplinado na Constituição do Estado do Paraná, a intervenção do Estado no Município, quando decretada pelo G...1457941200484823Ano: 2013Banca: COPS-UELOrganização: PC-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Constituição Estadual do ParanáConforme disciplinado na Constituição do Estado do Paraná, a intervenção do Estado no Município, quando decretada pelo Governador, terá sua execução dependente de prévia apreciação e aprovação Ado Tribunal de Justiça. Bdo Senado Federal. Cda Assembleia Legislativa. Ddo Tribunal de Contas. Eda Câmara Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007756Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 14.260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao imposto sobre a propriedade de veículos...Questão 457941200384484Legislação EstadualLeia os textos a seguir: Grupos criminosos armados se apropriam dos territórios abandonados pelos poderes públicos e lá fazem sua morada, estabelecend...Questão 457941200400507Legislação EstadualSobre a competência do Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.Questão 457941200470572Legislação EstadualOs servidores policiais civis de classe mais elevada têm precedência hierárquica sobre os de classe inferior de mesma carreira, quando em exercício na...Questão 457941201053312Legislação EstadualA Agência de Fomento do Paraná é constituída sob a forma deQuestão 457941201205951Legislação EstadualConforme o Estatuto da Polícia Civil do Paraná, poderá ser aplicada a pena de demissão, ocorrendo contumácia na prática de transgressões disciplinares...Questão 457941201344652Legislação EstadualConforme definido no Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, quanto ao regime disciplinar, é correto afirmar que o confinamento do preso éQuestão 457941201734119Legislação EstadualEm relação à Lei Estadual nº 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, considere as ...Questão 457941201843595Legislação EstadualSobre o regime imposto aos integrantes das carreiras policiais civis, considere as afirmativas a seguir: I. O servidor policial civil poderá ser desig...Questão 457941202028970Legislação EstadualSobre as circunstâncias que agravam a pena do policial civil do Estado do Paraná, quando não constituem ou qualificam outra transgressão disciplinar, ...