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É medida cautelar diversa da prisão, nos termos do art. 319 do CPP:
Sobre a matéria de provas em processo penal, aponte a alternativa correta.
Após analisar as alternativas a respeito da competência processual penal, assinale a correta.
As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser deferidas de forma autônoma, apenas com base na palavra da vítima. Por is...
O cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido pela autoridade judiciária em sede de habeas corpus significa que
Tício foi denunciado por crime cuja pena máxima não ultrapassa dois anos de reclusão. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta...
Assinale a alternativa correta.
No que concerne à ação penal, é correto afirmar que
“Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, ______ , ou de ______ ou de...
Considere o tratamento atual dado pelo CPP ao registro audiovisual dos depoimentos realizados em audiência. Trata-se de