Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200484941A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 134, e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu artigo 120...1457941200484941Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do SulA Constituição Federal brasileira, em seu artigo 134, e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu artigo 120, asseveram que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Nesse sentido, pode-se afirmar que Acompete à Defensoria Pública o exercício da função jurisdicional do Estado. Bem todos os processos judiciais deve haver a intervenção da Defensoria Pública. Ca Defensoria Pública é órgão do Poder Judiciário. Da assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública assegura, em igualdade de condições, o acesso à justiça pelos necessitados. Ea organização da Defensoria Pública do Estado está vinculada à organização do Poder Judiciário, devendo prever um número equivalente de Defensores e Juízes em cada comarca. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059649Legislação EstadualNos termos da Resolução da CLDF no 223/2006, entre outras, são consideradas atividades típicas de Polícia da Câmara Legislativa: I. a segurança do Pre...Questão 457941200490333Legislação EstadualO processo legislativo na Constituição do Estado do Amapá de 1991 compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinár...Questão 457941200518346Legislação EstadualAlberto exercia cargo público no Distrito Federal quando foi demitido, porém, a sua demissão foi invalidada por decisão judicial. Nesse caso, em confo...Questão 457941200707108Legislação EstadualÀs Prefeituras Municipais pertencem 50% do produto da arrecadação do IPVA, conforme estabelece a Constituição Federal. Em razão disso, a Prefeitura de...Questão 457941201098760Legislação EstadualQuanto ao pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades referidos pela Lei Distrital n° 4.990/2012, esta determina queQuestão 457941201147365Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual no 10.849/1992, é isenta do IPVA a propriedade deQuestão 457941201223529Legislação EstadualDivina Cleyde, empresária de renome, é proprietária de diversas empresas no Estado, sendo que três delas estão incursas em processo administrativo tri...Questão 457941201303237Legislação EstadualIndústria paulista remeteu a revendedor pernambucano produto de sua fabricação sujeito a substituição tributária das operações subsequentes na unidade...Questão 457941201415613Legislação EstadualNo tocante à ajuda de custo, considere policial técnico-científico I. que, em virtude de mandato eletivo, deixar de assumir o exercício do cargo. II. ...Questão 457941201933285Legislação EstadualO Regulamento do Processo Administrativo Fiscal - RPAF, aprovado pelo Decreto estadual n° 7.629, de 09 de julho de 1999, estabelece que o processo adm...