Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200484945A respeito da ação rescisória, é correto afirmar que1457941200484945Ano: 2021Banca: UnilavrasOrganização: Prefeitura de Cláudio - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de ContestaçãoA respeito da ação rescisória, é correto afirmar queAde acordo com a sistemática processual vigente o instituto da coisa julgada é um pressuposto absoluto para a propositura da ação rescisória. Ba sentença transitada em julgado que reconhece a ilegitimidade passiva pode ser impugnada por ação rescisória, tendo em vista tratar-se de sentença que possui estabilidade processual externa.Cpor força do disposto no caput do art. 966 do Código de Processo, somente a sentença de mérito transitada em julgado é impugnável por meio de ação rescisória.Dnão cabe ação rescisória da sentença de partilha transitada em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276068Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta.Questão 457941201518672Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que concerne aos critérios de fixação da competência estabelecidos no Código de Processo Civil, está correto o que se afirma em:Questão 457941202016585Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta.