Arnaldo, cidadão brasileiro, narrou ao órgão com atribuição do Mini...
🏢 FGV🎯 Prefeitura de Cuiabá - MT📚 Direito Constitucional
#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Cuiabá - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Arnaldo, cidadão brasileiro, narrou ao órgão com atribuição do
Ministério Público três situações fáticas listadas a seguir, cujos
efeitos se projetavam sobre ele e solicitou a adoção das
providências necessárias à sua superação.
Fato I: o único vizinho de Arnaldo, uma vez por semana,
escutava, por trinta minutos, músicas com o som
elevado, que superava em muito os limites tidos como
toleráveis;
Fato II: uma indústria existente na cidade de Arnaldo despejou
resíduos tóxicos no único rio da região, causando
grande mortandade de peixes e impedindo o uso da
água pela população;
Fato III: outra indústria havia comercializado, exclusivamente na
cidade de Arnaldo, um produto impróprio para o
consumo, causando danos variados a todos os seus
adquirentes.
Com base no caso descrito, à luz das atribuições constitucionais
de natureza extrapenal do Ministério Público e das características
dos interesses envolvidos, assinale a afirmativa correta.