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Sobre a Lei Federal nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, e...

📅 2024🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 UFOP📚 Legislação Federal
#Lei de Direitos Autorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para UFOP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Direitos Autorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200485028
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFOPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Sobre a Lei Federal nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos, analise as afirmativas a seguir.

I. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

II. Os coautores da obra intelectual exercerão, de comum acordo, os seus direitos, salvo convenção em contrário.

III. É direito do autor reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.

Estão corretas as afirmativas
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