Em relação às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito...

Question 1

Em relação às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANP📚 Direito Civil

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200485102

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Em relação às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), à segurança jurídica e à eficiência na aplicação do direito público, julgue o item a seguir.

A ANP, no exercício de sua competência institucional, ao estabelecer nova interpretação de norma de conteúdo indeterminado, deverá prever regime de transição quando isso for indispensável para o cumprimento do novo dever ou condicionamento de direito de maneira proporcional, equânime, eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questão 457941200217189Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subsecutivos. Ainda que demonstrada a ocorrência de ofensa injusta à dignidade da pessoa humana, faz...

#Responsabilidade Civil

Questão 457941200253255Direito Civil

Quando o juiz, por permissão legal, julga um processo conforme seus ditames, ocorre o chamado julgamento por

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Questão 457941201038135Direito Civil

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir. A edição pelas autoridades públicas de regulamentos, sú...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941201123304Direito Civil

No que se refere aos alimentos e à obrigação de prestar alimentos, assinale a opção correta.

#Alimentos#Direito de Família

Questão 457941201783245Direito Civil

As rodovias exploradas pela ANTT são consideradas bens públicos de uso comum, podendo sua utilização ser gratuita ou onerosa.

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Questão 457941201931491Direito Civil

Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, realizaram-se, no texto do Código Civil, alterações relativas à capacidade civil que revolucionar...

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Question 2

Em relação às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANP📚 Direito Civil

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200485102

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Em relação às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), à segurança jurídica e à eficiência na aplicação do direito público, julgue o item a seguir.

A ANP, no exercício de sua competência institucional, ao estabelecer nova interpretação de norma de conteúdo indeterminado, deverá prever regime de transição quando isso for indispensável para o cumprimento do novo dever ou condicionamento de direito de maneira proporcional, equânime, eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200217189Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subsecutivos. Ainda que demonstrada a ocorrência de ofensa injusta à dignidade da pessoa humana, faz...

#Responsabilidade Civil

Questão 457941200253255Direito Civil

Quando o juiz, por permissão legal, julga um processo conforme seus ditames, ocorre o chamado julgamento por

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Questão 457941201038135Direito Civil

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir. A edição pelas autoridades públicas de regulamentos, sú...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941201123304Direito Civil

No que se refere aos alimentos e à obrigação de prestar alimentos, assinale a opção correta.

#Alimentos#Direito de Família

Questão 457941201783245Direito Civil

As rodovias exploradas pela ANTT são consideradas bens públicos de uso comum, podendo sua utilização ser gratuita ou onerosa.

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Questão 457941201931491Direito Civil

Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, realizaram-se, no texto do Código Civil, alterações relativas à capacidade civil que revolucionar...

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil