Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200485126A Lei nº 12.527/2011 destina−se a assegurar o direito fundamental do acesso à informação e deve ser executada em conform...1457941200485126Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei nº 12.527/2011 destina−se a assegurar o direito fundamental do acesso à informação e deve ser executada em conformidade com alguns princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, EXCETO: ADesenvolvimento do controle social da administração pública.BFomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.CObservância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.DDivulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091902Legislação FederalCom base na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:Questão 457941200148365Legislação FederalSegundo a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, é classificada como Microempreendedor Individual a empresa com receita bruta anual de até:Questão 457941200208730Legislação FederalBaseando-se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Nos estabelecimen...Questão 457941200224944Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 9.610/1998 — legislação sobre direitos autorais, os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiro...Questão 457941200226464Legislação FederalSegundo a Lei nº 9.615/1998, o desporto praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a hiperco...Questão 457941200360216Legislação FederalFundamentando-se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Desigualdade r...Questão 457941200582044Legislação FederalConsiderando-se a Lei nº 13.022/2014, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, marcar C para o que são competências específicas da...Questão 457941200860915Legislação FederalA Lei nº 10.098/2000 estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com...Questão 457941200923431Legislação FederalConsiderando-se a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, analisar os itens abaixo: I. O insti...Questão 457941201234956Legislação FederalEm relação às entidades subordinadas à Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar os itens abaixo: I. Empresas de capital privado, com...