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De acordo com o disposto no Art. 213 da Constituição Federal, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas,...

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457941200485211
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Águas de Lindóia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Direitos Humanos e Sociais
De acordo com o disposto no Art. 213 da Constituição Federal, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem determinados requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um desses requisitos:
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