Maria é proprietária de uma pequena empresa agrícola que utiliza
água de um rio que corta sua propriedade para irrigação.
Recentemente, ela foi notificada pela autoridade competente
sobre a necessidade de obter uma outorga para a utilização desse
recurso hídrico, conforme previsto na Lei nº 9.433/1997, que
institui a política nacional de recursos hídricos. Preocupada com as
implicações dessa exigência, Maria busca entender melhor os
princípios e diretrizes dessa legislação.
Com base na situação apresentada e na Lei nº 9.433/1997, sobre a
Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que: