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Direitos fundamentais “são o conjunto de normas, princípios, prerrogativas, deveres e institutos, inerentes à soberania popular, que garantem convivên...
Se um governador de estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limi...
A propósito do processo legislativo, é CORRETO afirmar que
Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, está CORRETA a seguinte proposição:
Não é considerada cláusula pétrea, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Sobre o instituto do precatório, é CORRETO afirmar:
Sobre o alcance do conceito de norma constitucional na ordem jurídica brasileira, é CORRETA a seguinte proposição:
Sobre os aspedos processuais da ação direta de inconstitucionalidade, é CORRETA a seguinte afirmação:
A respeito do Congresso Nacional, é CORRETO afirmar que