Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200485907No que concerne ao processo penal, nas infrações penais previstas no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), é correto afirm...1457941200485907Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Processual Penal EleitoralNo que concerne ao processo penal, nas infrações penais previstas no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), é correto afirmar:Aa extinção da punibilidade pela prescrição não poderá, isoladamente, alicerçar a rejeição da denúncia.Bdas decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal de Justiça Estadual, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias.Cse o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, representará contra ele a autoridade judiciária, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal.Dtodo cidadão que tiver conhecimento de infração penal prevista no Código Eleitoral deverá comunicá-la, por escrito, ao juiz eleitoral, vedando-se o anonimato.Everificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 15 (quinze) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071667Direito EleitoralAssinale a alternativa correta.Questão 457941200285730Direito EleitoralA respeito da propaganda partidária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200727530Direito EleitoralO alistamento eleitoral será realizado quando a pessoa requerer inscrição, sendo correto afirmar queQuestão 457941200747231Direito EleitoralSobre as inelegibilidades, assinale a alternativa correta.Questão 457941200759460Direito EleitoralÉ correto afirmar que o candidato com pedido de registro sub judiceQuestão 457941200905552Direito EleitoralConstitui conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais:Questão 457941201030089Direito EleitoralOs recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados na manutenção das sedes e serviços do partido, permitindo o pagamento de pessoal, a qualquer ...Questão 457941201231400Direito EleitoralQuanto aos institutos do plebiscito e referendo, assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto na legislação regente (Lei n° 9.709/98)...Questão 457941201581816Direito EleitoralDe acordo com a legislação pátria, é correto afirmar que o sistema eleitoral adotado no Brasil éQuestão 457941201926109Direito EleitoralConsidere a seguinte situação hipotética. O Prefeito de Várzea Paulista candidatou-se à reeleição no ano de 2016 e, no mês de setembro, praticou as se...