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Aos agentes públicos em campanhas eleitorais é permitido:
Assinale a alternativa correta.
Com relação à propaganda eleitoral antecipada, é correto afirmar:
No que se refere à propaganda partidária ou eleitoral, no período eleitoral, é correto afirmar que
Qual das condutas vedadas aos agentes públicos, a seguir descritas, está em desacordo com aquelas previstas no artigo 73 da Lei n.º 9.504/97?
Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que
Nos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em cartório
Imagine que Luciano foi eleito para o cargo de Prefeito do Município X, mas, durante o período eleitoral, sua campanha foi marcada pelo abuso do poder...
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data
No que se refere à inelegibilidade relativa por motivo funcional, é correto afirmar que