Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200485954Segundo o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional das ações de repetição de indébito...1457941200485954Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito CivilSegundo o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional das ações de repetição de indébito em que se pretende a devolução de tarifas de água e esgoto é de: A10 anos. B5 anos. C3 anos. D1 ano ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174905Direito CivilSobre os contratos regidos pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200237923Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:Questão 457941200300783Direito CivilDe acordo como Código Civil, na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regi...Questão 457941200359565Direito CivilSobre os direitos da personalidade, pode-se afirmar que:Questão 457941200393483Direito CivilSobre a onerosidade excessiva, prevista no Código CivilBrasileiro, é correto afirmar que:Questão 457941200424667Direito CivilEm relação à Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro, é correto afirmar que:Questão 457941200672042Direito Civil“Pelo princípio da continuidade, a lei somente perde a eficácia em razão de uma força contrária à sua vigência" Caio Mario da Silva Pereira, Instituiç...Questão 457941201256795Direito CivilCom relação ao instituto da prescrição no Direito Cível pátrio, prescreve- se no prazo de 2 ( dois ) anos:Questão 457941201263556Direito CivilQuanto à personalidade, pode-se afirmar que o nascituro: I. É considerado juridicamente pelo direito brasileiro pessoa. II. Pode receber doação, sem p...Questão 457941201864340Direito CivilAssinale a alternativa correta a respeito dos termos e das condições nos negócios jurídicos.