Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200486038Em relação ao direito de associação, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil d...1457941200486038Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisEm relação ao direito de associação, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Adesde que não tenham fins lucrativos, as atividades associativas gozam de imunidade tributária. Ba interferência estatal no funcionamento das associações somente se justifica para garantia da ordem pública, social e econômica do país. Ca criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização. Dtodos podem associar-se pacificamente em locais abertos ao público, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Efica vedada a suspensão compulsória das atividades das associações, a não ser por decisão judicial transitada em julgado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200409131Direito ConstitucionalEm sede de ação direta de inconstitucionalidade,Questão 457941200411985Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Assistência Social, prevista na CF de 1988, aos Estados e Distrito FederalQuestão 457941200913935Direito ConstitucionalA promulgação da Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova ordem normativa. Essas normas, contudo, não são imutáveis, podendo sofrer alterações,...Questão 457941200921819Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Ministério PúblicoQuestão 457941201085809Direito ConstitucionalA respeito da disciplina constitucional do Ministério Público da União, como órgão que exerce função essencial à Justiça, considere: I. O Ministério P...Questão 457941201312570Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina da Constituição Federal a respeito da intervenção do Estado-membro em Município é correto afirmar queQuestão 457941201544082Direito ConstitucionalNo Brasil o controle de constitucionalidade repressivo judiciário éQuestão 457941201599445Direito ConstitucionalO Poder Constituinte, que consiste na possibilidade que os Estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organi...Questão 457941201875392Direito ConstitucionalNo que concerne ao Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece a necessidade de ser observado o princípio da alternância quanto aos critérios ...Questão 457941202069275Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações, relativas ao exercício da chefia do Poder Executivo na esfera federal:I. Renúncia do Presidente da República no iníc...