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No contexto dos direitos e garantias fundamentais previstos na Cons...

📅 2024🏢 Instituto JK🎯 Prefeitura de Icatu - MA📚 Direito Constitucional
#Habeas Corpus Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

1

457941200486122
Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Icatu - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
No contexto dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, os remédios constitucionais se destacam como instrumentos essenciais à proteção dos direitos individuais e coletivos. Esses mecanismos jurídicos são projetados para assegurar o exercício pleno das liberdades fundamentais, enfrentando violações ou ameaças a direitos. Cada um possui características próprias, destinadas a sanar especificidades das violações de direitos. Nesse sentido, é fundamental conhecer a natureza jurídica, os requisitos e as particularidades aplicáveis a cada um desses instrumentos. Diante disso, é pertinente questionar:


Qual das seguintes afirmações sobre os remédios constitucionais está CORRETA?
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto JK no concurso para Prefeitura de Icatu - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Habeas Corpus Constitucional, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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