Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200486308Considerando a Resolução no 15/2010, acerca das modificações do serviço, assinale a alternativa correta.1457941200486308Ano: 2018Banca: IADESOrganização: ARCON-PADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do ParáConsiderando a Resolução no 15/2010, acerca das modificações do serviço, assinale a alternativa correta.AA transportadora do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros não pode solicitar modificações nas linhas, exceto referentes à alteração de itinerário.BA alteração de itinerário, pela Arcon-PA, deve visar ao interesse público e à maior eficiência na prestação do serviço, com a preservação da viabilidade técnica e econômica.CA Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) não poderá promover modificações referentes à conexão de linhas.DEm caso de interrupção temporária de tráfego em trecho do itinerário da linha, por falta de condições físico-operacionais de rodovias, a transportadora está proibida de executar o serviço por trecho alternativo, devendo suspender o serviço.EO encurtamento de linha não poderá ser autorizado, exceto se comprovado prejuízo suportado pela transportadora do serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticar