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Tendo em vista que, no mundo de hoje, principalmente depois das recentes crises financeiras internacionais, compreende-se que o Estado tem papel prepo...
Com relação às normas gerais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar n.º 101/2000 —, julgue os itens que se seguem.Para r...
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. No caso do Poder Judiciário, o plano plurianual deve prever apenas as despesas de carát...
Alguns programas especiais de trabalho, por sua natureza, não podem ser cumpridos na forma subordinada às normas gerais de execução da despesa. Nesse ...
Com base nas normas fundamentais instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item. Se determinada instituição financeira contrat...
Em decorrência da pandemia de covid-19, determinado município instituiu subvenção social por ato administrativo municipal com vigência superior a dois...
Incumbe à ANCINE, na qualidade de unidade orçamentária, consolidar e formalizar proposta orçamentária em seu âmbito de atuação.
A respeito dessa tabela e dos assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.As receitas intraorçamentárias são receitas correntes, pertencentes ...
A nota de lançamento (NL) é utilizada para lançamentos complementares da conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional.
Os documentos que comprovam a execução orçamentária, financeira e patrimonial das unidades da administração pública ficarão na respectiva unidade, à d...