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Segundo o Código Tributário Nacional, a lei poderá facultar, nas co...

📅 2024🏢 FUNCERN🎯 AMCEVALE - RN📚 Direito Tributário
#Acordo Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNCERN no concurso para AMCEVALE - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Acordo Fiscal, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200486590
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Acordo Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Segundo o Código Tributário Nacional, a lei poderá facultar, nas condições que estabeleça aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária mediante concessões mútuas e que importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário, a celebração da
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