O Ministério Público é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis. Com base na Constituição
Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Ministério Público elaborará sua proposta
orçamentária dentro dos limites estabelecidos no
plano plurianual. Se o Ministério Público não
encaminhar a respectiva proposta orçamentária
dentro do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para
fins de consolidação da proposta orçamentária anual,
os valores aprovados na lei orçamentária anterior,
ajustados de acordo com os limites estipulados na
forma do § 3º do artigo 127 da CF/88.
( ) São princípios institucionais do Ministério Público a
vitaliciedade, após dois anos de exercício, não
podendo perder o cargo senão por sentença judicial
transitada em julgado; a inamovibilidade, salvo por
motivo de interesse público, mediante decisão do
órgão colegiado competente do Ministério Público,
pelo voto da maioria absoluta de seus membros,
assegurada ampla defesa; e a irredutibilidade de
subsídio, fixado na formado art.39, §4º, e ressalvado
o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, §
2º, I, da CF/88.
( ) São funções institucionais do Ministério Público,
dentre outras: promover, privativamente, a ação
penal pública, na forma da lei; bem como requisitar
diligências investigatória se a instauração de inquérito
policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas
manifestações processuais.
( ) O Ministério Público abrange o Ministério Público da
União e os Ministérios Públicos dos Estados. O
primeiro compreende o Ministério Público Federal, o
Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público
Militar e o Ministério Público Eleitoral.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta de cima para baixo.