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No tocante aos direitos da personalidade, segundo o Código Civil, é correto afirmar, EXCETO:
Presumem-se do marido de acordo com o Código Civil, os filhos: I. Nascidos 180 dias, pelo menos, após o estabelecimento da sociedade conjugal II. Havi...
Assinale a alternativa correta. União estável:
Sobre o parentesco, responda: I. Não há parentesco por afinidade com colaterais. II. Na linha reta, o parentesco consanguíneo limita-se ao quarto grau...
Assinale a correta:
Acerca da cláusula penal, considere as seguintes afirmações: I. Pode se referir simplesmente à mora da obrigação. II. Sendo indivisível a obrigação, c...
A situação em que uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestaç...
Assinale a assertiva INCORRETA, de acordo com o Título I (Do Negócio Jurídico), Capítulo II (Disposições Gerais), do Código Civil Brasileiro:
No regime da comunhão universal de bens, integram a massa de bens comuns:I. Os bens recebidos por doação ou sucessão, ainda que em nome de um só dos c...
Acerca da cessão, aceitação e renúncia da herança, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO: