No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. No...

À luz da Lei n.° 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, julgue o item.As informações pessoais relati...

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Caso o pedido de acesso às informações seja negado, o interessado poderá apresentar recurso contra a de...

Os órgãos e as entidades deverão criar um serviço de informações ao cidadão (SIC), com o objetivo de, entre outros, receber e registrar pedidos de ace...

De acordo com o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte. O compromisso é um instrumento destinado a eliminar irregularidade, incerteza jurídica ...

A respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.A renda dos Conselhos Regionais do...

No que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informaçõe...

Considerando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.A dívida ativa da Fazenda Pú...

Com base na Lei n.º 5.524/1968, julgue o item.Somente os profissionais regularmente diplomados no Brasil poderão exercer a profissão de técnico indust...

Entre as atribuições previstas nas resoluções e leis para os técnicos industriais, não se faz presente a possibilidade de ministrar disciplinas técnic...

À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os direitos dos administrados, send...