Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200487057Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o pluralismo político, que se reflete na existência de partidos p...1457941200487057Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas PartidáriosUm dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o pluralismo político, que se reflete na existência de partidos políticos representativos de diversas ideologias. Sobre os partidos, assinale a resposta correta:AObrigatoriamente , após a aquisição de personalidade jurídica, devem os partidos registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.BÉ possível a criação de partidos políticos regionais, para participação em eleições estaduais e municipais.COs estatutos partidários não podem estabelecer regras disciplinares aos associados, as quais devem ser previstas em lei.DFicam os partidos dispensados da prestação de contas à Justiça Eleitoral, caso o façam perante o Ministério Público Federal.EPermite-se o recebimento, por partidos políticos, de recursos financeiros oriundos de governos estrangeiros, com os quais haja vinculação ideológica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200438186Direito ConstitucionalQuais são os orçamentos compreendidos na Lei Orçamentária Anual que têm entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o crité...Questão 457941200573238Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil apresenta metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado nos domínios social e eco...Questão 457941200588482Direito ConstitucionalNo estudo da interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar:Questão 457941200612537Direito ConstitucionalConsiderando o tema direitos políticos, é correto afirmar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:Questão 457941200749945Direito ConstitucionalNÃO é competência privativa do Senado Federal:Questão 457941200761413Direito ConstitucionalA alternativa que enumera corretamente quatro direitos sociais previstos expressamente na Constituição federal vigente é:Questão 457941201218744Direito ConstitucionalA doutrina majoritária classifica as hipóteses de inelegibilidade em absolutas e relativas. No que tange às inelegibilidades absolutas , são absolutam...Questão 457941201529179Direito ConstitucionalIntervenção é instrumento típico da estrutura do Estado Federal, pelo qual ocorre o afastamento temporário da atuação autônoma de determinada entidade...Questão 457941201642032Direito ConstitucionalSobre o direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941201694028Direito ConstitucionalEste princípio teria se desenvolvido no Tribunal Constitucional Alemão a partir da cláusula constitucional do Estado de Direito, consagrado no Brasil ...