Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200487102Em relação ao instituto da prescrição aplicado ao Processo do Trabalho, conforme texto legal e entendimento sumulado do ...1457941200487102Ano: 2021Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo TrabalhistaEm relação ao instituto da prescrição aplicado ao Processo do Trabalho, conforme texto legal e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,Aa prescrição da ação trabalhista abrange pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, sendo que é contada das parcelas anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato e não da data do ajuizamento da reclamação.Ba transferência do regime jurídico de celetista para estatutário não implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição quinquenal a partir da mudança de regime. Ca prescrição intercorrente no processo do trabalho ocorre no prazo de cinco anos, passando a fluir quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução e a sua declaração pode ser requerida em qualquer grau de jurisdição.Da pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve em cinco anos contados da data de implementação da norma que instituiu o benefício e não da cessação do contrato de trabalho.Eo marco prescricional com relação à ação de cumprimento de decisão normativa inicia-se apenas da data de seu trânsito em julgado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031771Direito Processual do TrabalhoGarantida a execução ou penhorados os bens, terá o executadoQuestão 457941200244356Direito Processual do TrabalhoSobre ônus da prova no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200412548Direito Processual do TrabalhoQuanto às partes e procuradores no Processo do Trabalho, segundo as previsões da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código de Processo Civil e ente...Questão 457941200430892Direito Processual do TrabalhoFulano de Tal, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados da Brasil, teve poderes outorgados pela empresa ABC Ltda., mediante o...Questão 457941200519742Direito Processual do TrabalhoA respeito de prova, de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho,Questão 457941200584350Direito Processual do TrabalhoEm relação às capacidades de postular e de estar em juízo, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,Questão 457941200662538Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere: I. Perpétua é empregadora doméstica. II. Circo Alegria é um empresa em recuperação judic...Questão 457941201467451Direito Processual do TrabalhoO entendimento do TST a respeito da realização da prova pericial traduz-se na afirmativa:Questão 457941201482622Direito Processual do TrabalhoA antecipação de tutelaQuestão 457941201698334Direito Processual do TrabalhoA Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a organização dos Poderes do Estado, com capítulo próprio sobre o Poder Judiciário. De a...