Início/Questões/Direito Penal Militar/Questão 457941200487163No que se refere à aplicação do princípio da insignificância no direito penal militar, assinale a opção correta.1457941200487163Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Fundamentos do Crime MilitarNo que se refere à aplicação do princípio da insignificância no direito penal militar, assinale a opção correta. AO juízo positivo de tipicidade dispensa a análise da ofensa ao bem jurídico tutelado. BO princípio da insignificância somente pode ser aplicado nos crimes materiais ou de resultado. CA excludente de tipicidade pela aplicação do princípio da bagatela é aceita por analogia, ou interpretação integrativa, inclusive contra a lei. DO princípio da insignificância não é um princípio constitucional implícito. EA exposição de motivos do CPM admite a aplicação do princípio da insignificância. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039690Direito Penal MilitarAssinale a opção correta com base no direito penal militar.Questão 457941200082147Direito Penal MilitarÀ luz do CPM, assinale a opção correta a respeito do crime de furto.Questão 457941200170361Direito Penal MilitarÀ luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção ...Questão 457941200705774Direito Penal MilitarJulgue o item que se segue , a respeito da justiça militar.O crime militar cometido no exterior é enquadrado na lei penal militar brasileira, de acord...Questão 457941200864706Direito Penal MilitarA respeito dos crimes militares em espécie, assinale a opção correta.Questão 457941201114349Direito Penal MilitarA respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.Se um militar preso, por decisão judicial, em uma organização militar, tent...Questão 457941201228327Direito Penal MilitarÀ luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção ...Questão 457941201260020Direito Penal MilitarÀ luz do CPM, assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a liberdade individual, dos crimes sexuais e das penas principais e acessórias.Questão 457941201975786Direito Penal MilitarNo atual Código Penal Militar (CPM), são prescritos os crimes militares e regulamentadas as infrações disciplinares.Questão 457941201976067Direito Penal MilitarCom referência ao serviço militar, julgue o seguinte item.O brasileiro convocado à incorporação que não se apresentar no prazo estipulado se sujeita à...