Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200487171Assinale a alternativa incorreta. Segundo o disposto na Lei nº 4.886/65, constituem motivos justos para rescisão do cont...1457941200487171Ano: 2018Banca: Dédalus ConcursosOrganização: CORE-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosAssinale a alternativa incorreta. Segundo o disposto na Lei nº 4.886/65, constituem motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representado:AA condenação parcial ou temporária por crime considerado infamante.BA prática de atos que importem em descrédito comercial do representado.CA falta de cumprimento de quaisquer obrigações inerentes ao contrato de representação comercial. DA desídia do representante no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246345Legislação FederalAs faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares são graves e leves, conforme a natureza do ato e ci...Questão 457941200492639Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 4.886/65, compete aos Conselhos Regionais aplicar, ao representante comercial faltoso, as seguintes penas disciplinares: I- Adv...Questão 457941200571768Legislação FederalSegundo o disposto na Lei nº 4.886/65, compete privativamente, ao Conselho Federal:Questão 457941200953443Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527/11, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é denominada:Questão 457941201251609Legislação FederalOs processos administrativos disciplinares serão regidos pelo Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, aplicando-se subsidiariament...Questão 457941201256991Legislação FederalConforme o artigo 47 da Lei nº 4.886/65, a quem compete fiscalizar a sua execução:Questão 457941201301723Legislação FederalO Estado do Rio de Janeiro delegou a prestação de serviço público, mediante licitação na modalidade concorrência, à consórcio de empresas, que demonst...Questão 457941201373496Legislação FederalConforme a Lei nº 4.886/65, a renda do Conselho Federal será constituída de:Questão 457941201655657Legislação FederalDurante o ato de fiscalização quanto à regularização do representante comercial, o fiscal deve:Questão 457941201878150Legislação FederalUtilizando seus conhecimentos sobre as competências de fiscalização assinale a alternativa correta: