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Assinale a alternativa INCORRETA:
O TSE, em dezembro 2011, celebrou após regular processo licitatório, um contrato com a empresa Soluções Tecnológicas Ltda, tendo como objeto a prestaç...
Analise as seguintes assertivas sobre o tombamento e assinale a alternativa correta:
Ao normatizar a licitação como procedimento, o Estado procura obter os melhores preços e os contratantes mais habilitados para prestar serviços e alie...
Ao regulamentar os bens públicos, o legislador constituinte elencou a relação daqueles que pertencem à União, indicando, ainda, bens pertencentes aos ...
De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, no caso de servidor que, tendo tomado posse, não entre em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá
Considerando a legislação vigente que versa sobre conselhos, organizações sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Agênci...
Para fins de desapropriação, considera-se interesse social:
Quanto aos atos administrativos municipais, aquele que pode ser classificado como “externo”, “discricionário” e “de império”, simultaneamente, é:
A respeito dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta: