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Conforme Decreto Estadual nº 45.969/2012 que regulamenta o acesso à informação os prazos máximos de classificação quanto ao sigilo são:I- Grau reserva...
A Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999 relata que NÃO compete à Secretaria de Estado da Saúde e às Secretarias Municipais da Saúde ou órg...
Sobre a responsabilidade do servidor público, disciplinada pelo Estatuto e Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande...
Conforme previsões contidas na Lei ordinária nº 15.301/2004 do Estado de Minas Gerais, que institui as carreiras do grupo de atividades de defesa soci...
De acordo como o Decreto nº 45.969/2012 sobre os direitos de obter o acesso à informação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsa...
Considerando o que é determinado pela Lei Complementar nº 14.376/2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios na...
Conforme o Decreto nº 45.969/2012 que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, é CORRETO afirmar que:
O exame das normas jurídicas expressamente inseridas nas Constituições da República e do estado de Minas Gerais viabiliza a afirmação de que é INCORRE...
Nos termos do Estatuto e Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é PROIBIDO ao servidor:
Nos termos do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa CORRETA: