Gustavo, outrora preso, ajuizou ação contra o Esta...

Q: Gustavo, outrora preso, ajuizou ação contra o Estado do Ceará, requerendo indenização por ressarcimento de danos morais e materiais, em razão da insuficiência de condições legais de encarceramento. Ne

A) procedente quanto aos danos materiais e morais, se ficar provado o nexo causal das alegações de Gustavo. | B) improcedente, pois, conforme a jurisprudência do STF e do STJ, não há nenhuma responsabilidade do Estado por insuficiência ou falta de condições carcerárias. | C) improcedente, pois o Estado do Ceará atuou de forma justa e legal. | D) procedente quanto aos danos materiais, se for provado o nexo causal das alegações de Gustavo, e improcedente quanto aos danos morais.

457941200487322

Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização

Gustavo, outrora preso, ajuizou ação contra o Estado do Ceará, requerendo indenização por ressarcimento de danos morais e materiais, em razão da insuficiência de condições legais de encarceramento. Nessa situação hipotética, a ação poderá ser julgada:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Gustavo, outrora preso, ajuizou ação contra o Estado do Ceará, requ...

Questões relacionadas para praticar

Gustavo, outrora preso, ajuizou ação contra o Estado do Ceará, requ...

Questões relacionadas para praticar