Considere que Mário é oficial administrativo e tra...

Q: Considere que Mário é oficial administrativo e trabalha no atendimento ao público. Certo dia, após uma longa discussão com João, seu antigo desafeto, Mário o agride fisicamente no local de trabalho e

A) estará sujeito à pena de repreensão ou multa, caso o ato tenha provocado lesões de natureza leve. | B) somente será demitido por se tratar de ofensa física, já que a prática de ofensas morais importa a aplicação da pena de suspensão. | C) deverá ser suspenso e a penalidade será aplicada pelo seu superior hierárquico imediato. | D) deverá ser demitido a bem do serviço público, salvo se tiver praticado o ato em legítima defesa | E) estará sujeito à pena de demissão e a prescrição da pretensão punitiva da Administração se contará a partir do momento em que o ato for descoberto pelo seu superior hierárquico.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

Considere que Mário é oficial administrativo e trabalha no atendimento ao público. Certo dia, após uma longa discussão com João, seu antigo desafeto, Mário o agride fisicamente no local de trabalho e durante o horário de expediente.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que Mário

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Considere que Mário é oficial administrativo e trabalha no atendime...

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