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Com base no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:
Marque a alternativa INCORRETA sobre os direitos da personalidade conforme a literalidade do Código Civil de 2002.
Com fulcro na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no Código Civil de 2002, a respeito dos contratos, marque a alternativa CORRETA.
Sobre o tema da responsabilidade civil, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I – Haverá obrigação de reparar o dano, desde que com...
Pedro emprestou uma quantia em dinheiro para seu amigo André no dia 1° de janeiro de 2015. André, entretanto, não pagou a dívida. Em que data a prescr...
Sobre atos ilícitos no Direito Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
São pessoas jurídicas de direito público interno:
O jurista Carlos Alberto Bittar leciona que "a teoria da responsabilidade civil encontra suas raízes no princípio fundamental do neminem laedere, just...
Tendo em vista a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que: