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Considere que Thiago, brasileiro, gostaria de realizar pesquisa e lavra de recursos minerais. Com base na situação hipotética e no disposto na Constit...
Com relação ao ato de improbidade administrativa, a Constituição Federal estabelece que
A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum...
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social compete
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
A Constituição Federal, por meio de seu art. 5º , assegura a todos:
Nos termos da Constituição Federal, entre outros, está assegurado entre os Direitos e Garantias Fundamentais:
Na hipótese de estarem tramitando, simultaneamente, duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma no Tribunal de Justiça e outra no STF, contra a m...
A Constituição Federal ao tratar “Das Comissões” do Poder Legislativo decidiu que, em razão da matéria de sua competência, cabe a elas