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Segundo o Artigo 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde devem seguir as seguintes diretrizes:
Nos termos da Constituição Federal, as competências originárias do Supremo Tribunal Federal consistem no julgamento de ações que veiculam temas de ext...
No Brasil, desde, pelo menos, a República, vigora constituição rígida, sujeita a possíveis modificações pelo denominado poder de emenda, atribuído ao ...
O cidadão W foi preso em flagrante delito, considerada a prisão legal. Nos termos da Constituição Federal, o preso deve ser informado dos seus direito...
O Brasil é um estado federal, composto pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A representação externa ocorre através da União Federal. Ne...
As eleições ocorrem, normalmente de quatro em quatro anos. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Senado Federal compõ...
A Presidência da República tem, nos últimos dias, apresentado críticas às instituições financeiras pelos juros cobrados nas suas operações de crédito....
Contra um ato administrativo que, por exemplo, fira o princípio da moralidade, pode-se impetrar:
O cidadão W é impedido de caminhar na rua por força de ordem de autoridade municipal que pretende regular os horários de caminhada em vias públicas. N...
A impetração de Habeas Corpus, embora, na história constitucional brasileira tenha sido utilizada de forma alternativa, tem, na sua concepção clássica...