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Assinale qual o prazo mínimo da servidão ambiental temporária, conforme a Lei nº 6.938:
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, conforme Resolução do CONAMA n.º 237, expedirá as seguintes licenças: I- Licença Prévia ...
Sobre a Educação Ambiental no ensino formal, na Política Nacional de Educação Ambiental é correto afirmar que deve:
No que concerne aos procedimentos de licenciamento ambiental e competências do licenciamento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos...
Assinale como é definida a “Área de Proteção Ambiental”, segundo a Lei 9.985.
A educação ambiental foi incluída na Constituição Federal de forma explícita no Art. 225, inciso VI, no entanto somente em 1999 foi criada uma lei par...
A respeito do relatório de impacto ambiental – RIMA, julgue os itens abaixo. I- O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compree...
Com relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), são circunstâncias que atenuam a pena: I- Em épocas de seca ou inundações. II- Facilitada por f...
Definição de “sapopema”, de acordo com a NBR 16246-3:
Assinale qual é o alcance do embargo de obra ou atividade de acordo com o Decreto 6.514.