Para enfrentar uma calamidade pública de âmbito nacional no setor da saúde, decretada pelo Congresso Nacional durante o exercício financeiro de 2022, a União realizou operações de créditos que excederam o montante das despesas de capital fixados na lei orçamentária anual. Essa atitude da União é:

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Marinha · Answer

inconstitucional, uma vez que apenas os Estados, O Distrito Federal e os Municípios podem realizar operações de crédito para o fim exposto.

Marinha · Answer

inconstitucional, haja vista que as operações de crédito não podem ultrapassar o montante das despesas de capital.

Marinha · Answer

inconstitucional, dado que as operações de créditos extrapolam o percentual de receitas fixado pela própria Constituição Federal para financiar ações e serviços públicos de saúde.

Marinha · Answer

constitucional, visto que a Constituição Federal autoriza a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital mediante créditos suplementares e especiais com finalidade precisa, aprovados mediante Lei Complementar.

Marinha · Answer

constitucional, já que a Constituição Federal autoriza a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital durante o exercício financeiro em que vigore a calamidade pública de ambito nacional.

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