Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200487957Determinado cidadão pediu informações relacionadas à Prefeitura de Divinópolis. Tendo em vista a situação hipotética des...1457941200487957Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDeterminado cidadão pediu informações relacionadas à Prefeitura de Divinópolis. Tendo em vista a situação hipotética descrita e de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o órgão poderá exigir do requerente informações sobre:AA identificação do requerente, a qual não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação, bem como a especificação da informação requerida e os motivos determinantes do pedido de acesso à informação.BA identificação do requerente, a qual não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação, e a especificação da informação requerida.CA identificação do requerente, cujo não atendimento das exigências poderá inviabilizar a solicitação. DA identificação do requerente e os motivos determinantes do pedido de acesso à informação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086920Legislação Federal“A Lei nº 12.527/2011 regula o direito fundamental do acesso à informação previsto no inciso XXXIII do Art. 5º da CF/1988, disciplinando as formas de ...Questão 457941200180203Legislação FederalSobre a Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. Não inclui a administração indire...Questão 457941200184246Legislação FederalConsiderando o pedido de acesso às informações, conforme as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmativas a s...Questão 457941200313879Legislação FederalNo que concerne à Lei nº12.288/ 2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201238025Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011, garante o direito constitucional de solicitar e obter informações dos órgãos e entidades públ...Questão 457941201400061Legislação FederalConsiderando a Lei nº 9.478/1997, sobre as definições técnicas no setor de petróleo e gás, uma nova empresa começou a operar no estado do Ceará preten...Questão 457941201427696Legislação FederalA pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disp...Questão 457941201492622Legislação FederalA Resolução nº 2.058/2022, do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE), aprovou o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissi...Questão 457941201507784Legislação FederalO Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) é órgão de caráter deliberativo, composto de forma paritária por órgãos e...Questão 457941201966807Legislação FederalConsiderando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa correta sobre prazos e classificações de sigilo das informações ...