Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200487969Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.A lei de diretrizes orçamentárias deve prever me...1457941200487969Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisCom relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.A lei de diretrizes orçamentárias deve prever medidas a serem tomadas nos casos de passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas, caso se materializem.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200796875Direito FinanceiroEm relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas d...Questão 457941200915244Direito FinanceiroEm atendimento ao princípio da publicidade, conforme a LRF, o administrador público deve disponibilizar.Questão 457941201126813Direito FinanceiroDado o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União, de qualquer natureza, procedência ou destino, inclu...Questão 457941201242850Direito FinanceiroLegislação estadual pode dispor sobre direito financeiro.Questão 457941201526557Direito FinanceiroA respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue o item a segui...Questão 457941201571318Direito FinanceiroTendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue o ...Questão 457941201596950Direito FinanceiroAcerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LR...Questão 457941201605373Direito FinanceiroO princípio orçamentário da universalidade garante que o orçamento conterá apenas matéria financeira, sem abarcar assuntos estranhos à previsão de rec...Questão 457941201709852Direito FinanceiroEm relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federa...Questão 457941201899684Direito FinanceiroAcerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).N...