A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência...

Em sentido amplo, receita pública consiste no recolhimento de bens aos cofres públicos. No que se refere à receita pública, julgue o item subsecutivo....

O último relatório periódico de acompanhamento das metas fiscais do Poder Executivo indicou que a realização da receita orçamentária poderá não compor...

Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue.Em obediência ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal,...

Um município empenhou e liquidou R$ 2,5 milhões, referentes à aquisição de vacinas e medicamentos, mas não efetuou o respectivo pagamento no exercício...

Em relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa com pessoal, julgue o item seguinte.A discriminação da despesa deverá ser re...

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. As finanças públicas não apenas asseguram a manutençã...

A luz da Lei n.° 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o estágio da despesa o qual cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de...

A respeito das normas concernentes ao orçamento público e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.A Lei de Responsabilidade Fiscal en...

O Poder Executivo pode abrir crédito suplementar por decreto, desde que autorizado por disposição expressa constante da correspondente lei orçamentári...

De acordo com os princípios constitucionais orçamentários e o disposto na CF acerca das finanças públicas, as autorizações para a abertura de créditos...