Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201826108De acordo com os princípios constitucionais orçamentários e o disposto na CF acerca das finanças públicas, as autorizaçõ...1457941201826108Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoDe acordo com os princípios constitucionais orçamentários e o disposto na CF acerca das finanças públicas, as autorizações para a abertura de créditos suplementares e para a contratação de operações de créditos constituem exceções ao princípio daApureza orçamentária.Bquantificação dos créditos orçamentários.Clegalidade orçamentária.Dnão afetação da receita.Euniversalidade orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041822Direito FinanceiroNo que se refere aos princípios orçamentários estabelecidos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941200186789Direito FinanceiroCom base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item.Como forma de garantir a transparência da gestão fiscal, será disponibilizada para c...Questão 457941200406923Direito FinanceiroEm relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.Apesar de não integrar a lei orçamentária anua...Questão 457941200419366Direito FinanceiroConsiderando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a jurisprud...Questão 457941200430123Direito FinanceiroEm relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federa...Questão 457941200795991Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte. A concessão de determinado benefício de natu...Questão 457941201415041Direito FinanceiroCom relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue. É vedada a utilização dos...Questão 457941201675353Direito FinanceiroJulgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA não ...Questão 457941201809942Direito FinanceiroDe acordo com a Resolução do Senado Federal n.º 48/2007, assinale a opção correta no que concerne à autorização de operações de crédito externo.Questão 457941202000403Direito FinanceiroJulgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamen...