João, candidato ao cargo de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais, inconformado com sua reprovação no certame, i...

Os direitos políticos negativos correspondem às previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais,...

O Poder Legislativo do Município é exercido

Possui legitimação ativa para o mandado de segurança coletivo

Compete ao Município a prestação dos seguintes serviços:

A Constituição Federal de 1988 traz previsão expressa no sentido de que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia...

O sistema de governo estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina a seguinte consequência:

Sobre o direito de petição previsto no Art. 5º, XXXIV, a, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que

As competências Legislativas do Poder Legislativo Estadual incluem a seguinte hipótese:

O controle de constitucionalidade adotado pelo modelo brasileiro estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é de competênc...

Acerca do direito de petição, é CORRETO afirmar que