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Q: Daniel pretende ter acesso a determinados dados sobre a gestão de determinado órgão público. Para tanto, formulou pedido de acesso à informação, nos termos da Lei Federal n° 12.527/2011. O órgão públi

A) Daniel deve ser informado sobre o extravio, porém cabe ao superior hierárquico requerer a abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação. | B) Daniel deve ser informado sobre o extravio e pode requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação. | C) em razão do extravio dos dados, Daniel não terá a oportunidade de interpor recurso contra a negativa do órgão, pela via administrativa. | D) o responsável pela guarda da informação extraviada está sujeito à penalidade de demissão a bem do serviço público, se constatado que deu causa, por ação ou omissão, ao extravio dos dados. | E) o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Legislação FederalTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Daniel pretende ter acesso a determinados dados sobre a gestão de determinado órgão público. Para tanto, formulou pedido de acesso à informação, nos termos da Lei Federal n° 12.527/2011. O órgão público respondeu que os dados foram extraviados, razão pela qual não poderia atender à solicitação. A esse respeito, considerando a legislação citada, é correto afirmar que

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