Considere o texto legal transcrito:

Lei no 9.296, de 24 de Julho de 1996. (I)

Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Consti
tuição Federal. (II)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: (III)
Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. (IV)

Nos termos da Lei complementar nº 95/98, I, II, III e IV são:

A
I II III IV

preâmbulo ementa epígrafe considerandos e âmbito de aplicação da lei.
B
I II III IV

epígrafe preâmbulo ementa considerandos e âmbito de aplicação da lei.
C
I II III IV

epígrafe ementa preâmbulo objeto e âmbito de aplicação da lei.

D
I II III IV
epígrafe preâmbulo ementa objeto e âmbito de aplicação da lei.
E
I II III IV

ementa epígrafe preâmbulo objeto e âmbito de aplicação da lei.

Question

Considere o texto legal transcrito:

Lei no 9.296, de 24 de Julho de 1996. (I)

Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Consti

tuição Federal. (II)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: (III)

Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. (IV)

Nos termos da Lei complementar nº 95/98, I, II, III e IV são:

A

I II III IV

preâmbulo ementa epígrafe considerandos e âmbito de aplicação da lei.

B

I II III IV

epígrafe preâmbulo ementa considerandos e âmbito de aplicação da lei.

C

I II III IV

epígrafe ementa preâmbulo objeto e âmbito de aplicação da lei.

D

I II III IV

epígrafe preâmbulo ementa objeto e âmbito de aplicação da lei.

E

I II III IV

ementa epígrafe preâmbulo objeto e âmbito de aplicação da lei.

FCC · Answer

I II III IV preâmbulo ementa epígrafe considerandos e âmbito de aplicação da lei.

FCC · Answer

I II III IV epígrafe preâmbulo ementa considerandos e âmbito de aplicação da lei.

FCC · Answer

I II III IV epígrafe ementa preâmbulo objeto e âmbito de aplicação da lei.

FCC · Answer

I II III IV epígrafe preâmbulo ementa objeto e âmbito de aplicação da lei.

FCC · Answer

I II III IV ementa epígrafe preâmbulo objeto e âmbito de aplicação da lei.

Considere o texto legal transcrito: Lei no 9.296, de 24 de Julho de 1996. (I) Regulamenta o inciso XII, parte final, do ...

Questões relacionadas para praticar

Considere o texto legal transcrito: Lei no 9.296, de 24 de Julho de 1996. (I) Regulamenta o inciso XII, parte final, do ...

Questões relacionadas para praticar