Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200488201De acordo com art.70 da CF, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal d...1457941200488201Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoDe acordo com art.70 da CF, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:AFiscalizar as contas municipais das empresas que possuem capital social aberto.BAplicar sanções previstas em Lei as empresas que não apresentarem seus resultados patrimoniais no prazo pré estabelecido.CPrestar informações solicitadas pela Câmaras Municipais sobre a fiscalização contábil.DJulgar o balanço patrimonial das empresas supranacionais.EApreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República [..]ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145827Direito ConstitucionalO Artigo 3º da Constituição Federal trás em seus incisos os objetivos fundamentais da República da República Federativa do Brasil, qual das alternativ...Questão 457941200171908Direito ConstitucionalAcerca da Organização do Estado, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200403208Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 é um marco na história do Brasil, sendo seu texto produzido de acordo com os anseios da população brasileira. A Constit...Questão 457941200582981Direito ConstitucionalSobre o “direito de sufrágio ”, pode-se afirmar:Questão 457941200801606Direito ConstitucionalCharles-Louis de Secondat, mais conhecido por Montesquieu, foi um filósofo francês crítico ao regime absolutista, sistema de governo que concentrava o...Questão 457941201066055Direito ConstitucionalCaso hipotético: O Procurador Geral da República, por entender que a Lei Complementar nº 226/1987 do estado X afrontaria norma constitucional em vigor...Questão 457941201234610Direito ConstitucionalO Controle de constitucionalidade é uma averiguação da compatibilidade de uma lei ou ato normativo, tendo como parâmetro a Constituição Federal, já qu...Questão 457941201687662Direito Constitucional“Uma razão religiosa, política ou filosófica alegada pela pessoa, a fim de que não seja obrigada a realizar um ato que fira suas convicções, mas que, ...Questão 457941201861855Direito ConstitucionalSituação Hipotética: lei estadual editada em 1998 amplia o âmbito de incidência das contribuições previdenciárias, passando, a partir de então, a inci...Questão 457941202013660Direito ConstitucionalAcerca das condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA: