Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200488236Determinado município localizado no Brasil deseja elaborar norma relacionada ao direito financeiro. No entanto, há uma d...1457941200488236Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: MPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosDeterminado município localizado no Brasil deseja elaborar norma relacionada ao direito financeiro. No entanto, há uma discussão para saber se os municípios podem legislar sobre o assunto. Sobre isso, é correto afirmar que Aa competência para legislar sobre direito financeiro é concorrente entre os entes, cabendo aos municípios legislar sobre temáticas próprias e específicasBa competência para legislar sobre direito financeiro é exclusiva da União.Ca competência para legislar sobre direito financeiro é concorrente apenas entre União, estados e o Distrito Federal.Da competência para legislar sobre direito financeiro é privativa da União.Ea competência para legislar sobre direito financeiro é comum aos entes federados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200281832Direito Constitucionalnecessidade de existência de quorum de 3/5 (três quintos) para a alteração do texto constitucional por meio de emenda à Constituição, em dois turnos d...Questão 457941200641420Direito ConstitucionalAssinale a única alternativa que não contemple um direito social previsto na Constituição Federal.Questão 457941200660372Direito ConstitucionalQual matéria pode ser objeto de emenda constitucional?Questão 457941200825480Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indique corretamente o órgão onde os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos...Questão 457941200887077Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira está em vigor desde:Questão 457941201021018Direito ConstitucionalNos termos da Constituição, compete ao Conselho de Defesa Nacional:Questão 457941201481338Direito ConstitucionalO texto constitucional que é feito de modo extenso e volumoso e cujo processo legislativo para a sua alteração é mais solene e dificultoso éQuestão 457941201550970Direito ConstitucionalJoana Carabina, criminosa de alta periculosidade, foi finalmente presa por decisão do Juiz Ricardo Carrasconi. Na decisão de prisão preventiva, o Magi...Questão 457941201612147Direito Constitucional“______________________ disporá sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de ...Questão 457941201723637Direito ConstitucionalEm relação à atividade administrativa, legislativa e jurisdicional, analise as afirmativas a seguir: I. Por intermédio da atividade legislativa são es...