Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200488429Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, a Constituição Federal prevê que os Estados organizarão sua justiça, observados...1457941200488429Ano: 2017Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes EstaduaisSobre os Tribunais e Juízes dos Estados, a Constituição Federal prevê que os Estados organizarão sua justiça, observados os princípios nela estabelecidos na Constituição. Partindo dessa premissa, assinale a afirmativa CORRETA. AA competência dos tribunais será definida na Constituição do respectivo Estado. BA justiça militar não pode ser criada no âmbito dos tribunais estaduais.CUm bombeiro militar não pode ser julgado pelo tribunal do júri. DA lei de organização judiciária dos tribunais é de iniciativa do Chefe do Executivo, no caso, o Governador do Estado. EUma lei de determinado Estado somente pode ser considerada inconstitucional em face da Constituição Estadual pelos Tribunais Superiores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228857Direito ConstitucionalAcerca das disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200305509Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, no Capítulo II, dos direitos sociais, em seu Art 6º, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurai...Questão 457941200353351Direito ConstitucionalA Constituição Federal admite a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento dos Estados. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200636586Direito ConstitucionalA desapropriação é um importante instrumento de intervenção do Estado na propriedade. Analise as afirmativas abaixo sobre o tema: I. Legislar sobre de...Questão 457941200644831Direito ConstitucionalAssinale a assertiva que desrespeita entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941200695427Direito ConstitucionalSobre os direitos individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo:I. O princípio da igualdade veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado ...Questão 457941200718088Direito ConstitucionalEm relação à Política Urbana determinada pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200793162Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201633664Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, qual das funções abaixo NÃO é reservada à Lei Complementar?Questão 457941201954649Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 35, dispõe sobre a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...