Qual dos princípios abaixo NÃO está expresso como ...

Q: Qual dos princípios abaixo NÃO está expresso como meio de disciplina do uso da internet no Brasil na forma da Lei 12.965 de 2014?

A) A preservação e garantia da neutralidade de rede. | B) A preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. | C) A preservação da natureza participativa da rede. | D) A liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, não havendo qualquer limitação respeitando a vontade privada das partes na celebração de um negócio jurídico. | E) A garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal.

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Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: SES-RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014

Qual dos princípios abaixo NÃO está expresso como meio de disciplina do uso da internet no Brasil na forma da Lei 12.965 de 2014?

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