I - O Ministério da Saúde acredita que o prefeito consciente é o...
🏢 FAU🎯 Prefeitura de Prudentópolis - PR📚 Medicina: Clínica e Saúde Pública
#Legislação do Sistema Único de Saúde
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FAU no concurso para Prefeitura de Prudentópolis - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Medicina: Clínica e Saúde Pública, especificamente sobre Legislação do Sistema Único de Saúde.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Há duas décadas, com a publicação da
Constituição de 1988, foi criado o Sistema
Único de Saúde. Entre os seus princípios, vale
ressaltar a descentralização das ações de
saúde e o seu caráter participativo. Tal
qualidade é uma conquista da rede pública de
saúde porque formaliza o reconhecimento de
que o município é o principal responsável
pela saúde da população. Sobre a
Municipalizacao da Saude analise os itens e
assinale a correta:
I - O Ministério da Saúde acredita que o
prefeito consciente é o principal ator político
do desafio de levar saúde de qualidade à
população. Somente com gestores municipais
comprometidos será possível fortalecer a
estratégia para provocar uma profunda
mudança na atenção à saúde, mais
preocupada com a prevenção e promoção da
saúde e menos centrada nos serviços dos
hospitais.
II - A respeito de todas as dificuldades para
financiar o sistema, os municípios contam
com a transferência de recursos pela União e
com a cooperação técnica do Ministério para
levar a eles as políticas públicas de saúde.
III - Uma parceria sólida com os municípios é
capaz de conscientizar os cidadãos de que
investir em promoção da saúde é melhor do
que alimentar o círculo vicioso de
agravamento de doenças, que geram gastos
cada vez mais elevados, com a consequente redução da qualidade de vida.
IV - A Lei nº 8.080 (BRASIL, 1990a) deter- mina,
em seu artigo 9°, que a direção do SUS
(Sistema Único de Saude) deve ser única, de
acordo com o inciso I do artigo 198 da
Constituição Federal, sendo exercida, em
cada esfera de governo, pelos seguintes
órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério
da Saúde; II - no âmbito dos estados e do
Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de
Saúde ou órgão equivalente; e III - no âmbito
dos municípios, pela respectiva Secretaria de
Saúde ou órgão equivalente.