Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200488580Entre os instrumentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) voltados à manutenção do equilíbrio fiscal insere-se a r...1457941200488580Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Capacitação em Orçamento e Finanças Públicas | Gestão Orçamentária e Financeira | Distribuição Trimestral de Recursos | Regulamentação da Programação Orçamentária e FinanceiraEntre os instrumentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) voltados à manutenção do equilíbrio fiscal insere-se a reserva de contingência, a qual Aé formada a partir de excesso de arrecadação no curso do exercício em relação ao montante estimado na LOA, sendo mantida em fundo especial de despesa para utilização na cobertura de despesas extraordinárias ou imprevistas. Bsomente pode ser utilizada em caráter excepcional, em situação de calamidade financeira devidamente declarada pelo Poder Legislativo, com base nos relatórios quadrimestrais de acompanhamento da execução orçamentária. Cdestina-se à cobertura de despesas que não contaram com dotação orçamentária suficiente, dispensando a edição de autorização legislativa para abertura de crédito especial suplementar. Dé fixada em percentual da receita corrente líquida e destina-se à cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais discriminados em anexo próprio que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Eé acionada sempre que a arrecadação efetiva fique abaixo daquela estimada no Anexo de Metas Fiscais que integra o Plano Plurianual (PPA). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200355729Orçamento e Finanças PúblicasExiste a possibilidade de que o orçamento do TRF da 3a Região não tenha computadas ou tenha insuficientemente dotadas autorizações para determinadas d...Questão 457941200434950Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição Federal, a lei que instituir o Plano Plurianual estabeleceráQuestão 457941200439154Orçamento e Finanças PúblicasÉ uma variação patrimonial passiva resultante da execução orçamentária:Questão 457941200606043Orçamento e Finanças PúblicasPara responder a questão considere as informações abaixo relativas à execução orçamentária de uma despesa aprovada no orçamento de determinada entidad...Questão 457941200908181Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao processo de execução orçamentária, considere: I. A emissão da nota de empenho é dispensada no caso das despesas cujo montante exato não ...Questão 457941201092171Orçamento e Finanças PúblicasA compra de bombas para poços artesianos, despesa sem autorização legislativa, em um município em estado de calamidade pública pelo longo período de e...Questão 457941201290241Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Portaria no 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão que atualizou a discriminação da despesa por funções, entende-se por programaQuestão 457941201292616Orçamento e Finanças PúblicasÉ um princípio orçamentário o princípio daQuestão 457941201389367Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal:Questão 457941201897861Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que o Chefe do Executivo do Estado do Amazonas tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto da lei orçamentária relativa ao exercício de...