Entre os instrumentos previstos na Lei Orçamentári...

Q: Entre os instrumentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) voltados à manutenção do equilíbrio fiscal insere-se a reserva de contingência, a qual

A) é formada a partir de excesso de arrecadação no curso do exercício em relação ao montante estimado na LOA, sendo mantida em fundo especial de despesa para utilização na cobertura de despesas extraordinárias ou imprevistas. | B) somente pode ser utilizada em caráter excepcional, em situação de calamidade financeira devidamente declarada pelo Poder Legislativo, com base nos relatórios quadrimestrais de acompanhamento da execução orçamentária. | C) destina-se à cobertura de despesas que não contaram com dotação orçamentária suficiente, dispensando a edição de autorização legislativa para abertura de crédito especial suplementar. | D) é fixada em percentual da receita corrente líquida e destina-se à cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais discriminados em anexo próprio que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). | E) é acionada sempre que a arrecadação efetiva fique abaixo daquela estimada no Anexo de Metas Fiscais que integra o Plano Plurianual (PPA).

457941200488580

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Capacitação em Orçamento e Finanças Públicas | Gestão Orçamentária e Financeira | Distribuição Trimestral de Recursos | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Entre os instrumentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) voltados à manutenção do equilíbrio fiscal insere-se a reserva de contingência, a qual

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