Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200488692Com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que atuam no Município de São Paulo, é corre...1457941200488692Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades ParaestataisCom relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que atuam no Município de São Paulo, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 9.790/1999, queApoderá ser perdida a qualificação de OSCIP por decisão proferida em processo administrativo no qual serão assegurados ampla defesa e o devido contraditório.Bpodem qualificar-se como OSCIP as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.Cos sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional são passíveis de qualificação como OSCIP.Dpara os efeitos da Lei, considera-se OSCIP a pessoa jurídica de direito privado, mesmo quando esta distribui dividendos entre os seus sócios ou associados.Esomente por decisão judicial poderá ser perdida a qualificação de OSCIP.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033486Direito AdministrativoSuponha que o Município pretenda desapropriar um imóvel comercial de propriedade de Adilson, para fins de utilidade pública, mas quem explora o comérc...Questão 457941200224496Direito AdministrativoSão princípios que regem a Administração Pública direta e indireta no Brasil, conforme o caput do art. 37 da Constituição:Questão 457941200443790Direito AdministrativoQuanto à ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941200635937Direito AdministrativoA respeito dos poderes administrativos e institutos correlatos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200779690Direito AdministrativoPessoas jurídicas de direito privado cuja criação é autorizada por lei para prestação de serviço público ou para exploração de atividade econômica sãoQuestão 457941201131705Direito AdministrativoSiomara havia sido contratada no ano de 1980 pela Administração como servidora municipal, sem concurso público, e, recentemente, atingiu os requisitos...Questão 457941201459449Direito AdministrativoPara o servidor inativo que, na atividade, houver praticado falta punível com a demissão, a Lei n° 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos ...Questão 457941201492074Direito AdministrativoO ato administrativo, ainda que discricionário, quando tiver sua prática motivada, fica vinculado aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídico...Questão 457941201619004Direito AdministrativoSuponha-se que a Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira confira à sua Procuradoria do Município a competência exclusiva para inscrever débitos na...Questão 457941201920270Direito AdministrativoConsidere um diretor de uma sociedade prestadora de serviço público, contratado há quatro anos para tal função, sendo correto afirmar: